Pauta da 191ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de junho de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 190ª RO de 23/05/2024.
6. Lei nº 24.755/2024, acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia, e dá outra providência. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
7. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:
7.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minério - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 495.350/2017 - AI/Nº 66.360/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.2 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.046/2016 - AI/Nº 89.132/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.3 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.039/2016 - AI/Nº 89.136/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.4 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.037/2016 - AI/Nº 89.140/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 Posto Fernanda Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 792.915/2023 - AI/Nº 505/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.6 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Bocaíuva/MG - PA/CAP/Nº 764.749/2022 - AI/Nº 7.894/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
