Pauta da 114ª Reunião Ordinária da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 30 de agosto de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 113ª RO de 26/07/2024, continuada em 01/08/2024.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Sandra Mineração Ltda. - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Prudente de Morais/MG - PA/SLA/Nº 2112/2023 - ANM: 814.029/1968 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade (IHMBio), Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Thiago Rodrigues Cavalcanti Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg).
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7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:
7.1 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/010/2016 - ANMs: 832.352/2009, 812.554/1970, 831.852/1998, 830.015/1981 e 830.876/2020 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, Francisco de Assis Lafetá Couto representante do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg).
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8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
8.1 Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá/Pilha de Estéril 01 (PDE01) - Pilhas de rejeito/estéril; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; Canalização e/ou retificação de curso d’água; Aterro para resíduos perigosos - classe I - Araxá/MG - PA/SLA/Nº 2499/2023 - ANMs: 035.102/1946 e 006.476/1956 - Classe 6. Apresentação: URA TM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
9.1 Draga Rio Paracatu Ltda./Parcela Rural n° 415 da Gleba Barra - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Brasilândia de Minas/MG - PA/SLA/Nº 282/2024 - ANMs: 830547/2012, 830548/2012, 830549/2012, 830551/2012, 830552/2012, 830553/2012, 830554/2012, 830555/2012, 830556/2012, 830557/2012, 830558/2012, 830559/2012 e 830560/2012 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: URA NOR
9.2 Salitre Fertilizantes Ltda./Supressão de vegetação em áreas licenciadas (Cava e Barragem) - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Serra do Salitre/MG - PA/SLA/Nº 408/2024 - ANMs: 830373/1995 e 830374/1995 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA TM.
10. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
10.1 Pedreira e Britadora Cantieri Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/SLA/Nº 228/2024 - ANMs: 834.418/2007 e 830.676/1979 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
10.2 IES Serviços de Apoio a Atividade Mineral Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/SLA/Nº 1945/2023 - ANM: 830.080/2012 - SEI/Nº 1370.01.0037598/2023-29 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA JEQ.
11. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:
11.1 Pedras São Lucas Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Alpinópolis/MG - PA/SLA/Nº 2852/2023 - ANMs: 831.864/1999 e 831.865/1999 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
12. Processo Administrativo para exame de adendo à Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
12.1 Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda./Jazida - UFV Arinos - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Arinos/MG - PA/SLA/Nº 698/2024 - ANM: 831.185/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NOR.
13. Processo Administrativo para exame de adendo à Licença de Operação Corretiva:
13.1. Samarco Mineração S.A./Regularização Ambiental das Obras de Dragagem e Disposição de Rejeitos na Fazenda Floresta e Recuperação das Margens e Setores da área denominada como Trecho 12 (Área do Reservatório da UHE Risoleta Neves) - Pilhas de rejeito/estéril; Extração de rocha para produção de britas; Dragagem para desassoreamento de corpos d’água; Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários; Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas e Canalização e/ou retificação de curso d’água - Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/SLA/Nº 1496/2020 - SEI/Nº 1370.01.0051684/2020-53 - Classe 6. Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
Parecer (clique aqui)
Adendo (clique aqui)
14. Impactos da mineração na rodovia BR-040. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
15.Assuntos gerais.
16. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias