Pauta da 101ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de setembro de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 100ª RO de 27/08/2024.
6. Lista de Espécies Exóticas Invasoras de Minas Gerais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF).
7. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
7.1 Mineração Usiminas S.A./Cava Musa - Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/051/2015 - SEI/Nº 2100.01.0008326/2022-53 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. RETIRADO DE PAUTA EM 27/08/2024.
7.2 ArcelorMittal Brasil S.A./Mina Córrego Fundo “Projeto Itabiritos Compactos Serra Azul” - Lavra da Céu Aberto - Minério de Ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Pilha de Rejeito/Estéril - Minério de Ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Disposição de estéril ou rejeito inerte e não inerte de mineração em cava sem a necessidade de beneficiamento; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas de estéril ou rejeitos; Estação de tratamento de esgoto sanitário - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/040/2019 - SEI/Nº 2100.01.0017140/2022-16 - Adendo ao Parecer nº 051/IEF/GCARF - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.3 Célia Regina da Costa/Fazenda Forquilha e Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Avicultura; Suinocultura - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/SLA/Nº 692/2022 - SEI/Nº 2100.01.0030518/2022-38 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.4 Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda./Mina do Lopes - Lavra a céu aberto - Minério de Ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0017391/2022-29 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.5 Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG/Sistema de Distribuição de Gás Natural/SDGN Centro Oeste - Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição - Betim, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Carmo do Cajurú, São Gonçalo do Pará, Divinópolis/MG - PA/SLA/Nº 680/2022 - SEI/Nº 2100.01.0012155/2024-66 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.6 Agropecuária Jogil Ltda./Fazenda Jibóia/Tamboril - Cafeicultura e Citricultura; Silvicultura - Carbonita/MG - PA/Nº 04300/2004/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0046823/2022-86 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.7 MGX Florestal Participações e Empreendimentos Ltda./Fazenda Veredinha e Outras -Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; - Culturas anuais, semiperenes e perenes, cafeicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ninheira/MG - PA/SLA/Nº 1870/2022 - SEI/Nº 2100.01.0030013/2023-90 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.8 João Emílio Rocheto/Chapadão do Bugre Água Santa II/Fazenda Chapadão do Bugre Água Santa II (Matrículas 12.126, 22.144, 22.175, 22.073, 16.962, 2.611) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Sacramento/MG - PA/SLA/Nº 5486/2021 - SEI/Nº 2100.01.0034398/2023-35 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Cemig Geração e Transmissão S.A. - Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paraúna 2, com potência 4,28 MW - Gouveia e Santana do Pirapama/MG - PA/Nº 2090.01.0010363/2023-15 - SEI/Nº 2100.01.0037716/2023-77 - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Itaúna 1 - Pará de Minas 2 - Itaúna e Pará de Minas/MG - PA/Nº 2100.01.0026586/2024-78 - SEI/Nº 2100.01.0021641/2024-24 - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Francisco Dumont 1 - Várzea da Palma 1 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 2100.01.0022992/2024-19 - SEI/Nº 2100.01.0021750/2024-88 - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.4 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Várzea da Palma 6 - Várzea da Palma 7 - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 2100.01.0023729/2024-05 - SEI/Nº 2100.01.0021762/2024-55 - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.5 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Rio Paranaíba 2 - São Gotardo 1 - Rio Paranaíba e São Gotardo/MG - PA/Nº 2100.01.0026552/2024-26 - SEI/Nº 2100.01.0024309/2024-59 - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.6 Samarco Mineração S.A./Projeto Longo Prazo - Estação de tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Estação de tratamento de água para abastecimento; Usinas de produção de concreto comum; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Correia transportadora externa aos limites de empreendimentos minerários - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 3858/2022 - ANM: 933.382/2010 - SEI/Nº 1370.01.0023557/2022-63 - Classe 6. Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
Parecer atualizado (clique aqui)
9. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
9.1 Rima Industrial S.A./Fazenda Moinho Ribeirão Grande - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Olhos d'água/MG - SEI/Nº 2100.01.0044712/2022- 47 (AIA); 2100.01.0075141/2021-57 - SEI/Nº 2100.01.0033909/2023-46 - Classe Não Passível. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9.2 Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Pains/MG - PA/Nº 00037/2021/002/2021 - SEI/Nº 2100.01.0005625/2024-30 e SEI/Nº 2100.01.0005629/2024-19 - Classe 3. Apresentação: URFBio Centro - Oeste.
9.3 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Obra emergencial CDS I - Gabião - Lavra subterrânea e outros (AIA) - Santa Bárbara/MG - SEI/Nº 2100.01.0023049/2022-38 e SEI/Nº 2100.01.0018709/2023-39 - Classe Não Passível. Apresentação: URFBIO Metropolitana.
9.4 Vallourec Tubos do Brasil Ltda./Mina Pau Branco - Regularização Ambiental de incremento de ROM, incremento da PDE Sul, intervenção emergencial PDER Cachoeirinha e contrapilhamento PDER Cachoeirinha; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas de estéril ou rejeito - Brumadinho e Nova Lima/MG - SEI/Nº 2090.01.0006499/2023-68; SEI/Nº 1370.01.0016084/2021-77 e SEI/Nº 2090.01.0003232/2024-04) - Classe 4. Apresentação: URFBio Metropolitana.
9.5 Cava Pedras para Construção Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração em cava mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de barramento para contenção; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Paraopeba/MG - PA/Nº 2100.01.0023819/2021-09 - ANM: 830.779/2002 - SEI/Nº 2100.01.0005012/2023-94 - Classe 2. Apresentação: URFBio Norte.
9.6 JLX Mineração S.A. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Montes Claros/MG - PA/Nº 1370.01.0010462/2022-63 - ANM: 806.656/1975 - SEI/Nº 2100.01.0008841/2023-16 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte.
9.7 Gerdau Açominas S.A. - Pilha de Disposição de Rejeitos (PDR) Sardinha - Ouro Preto/MG - PA/Nº 1370.01.0058884/2020-41 (AIA) - ANM: 4575/1935 - SEI/Nº 2100.01.0030174/2023-11 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte.
9.8 Gerdau Açominas S.A. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) II Itabiritos, com tratamento a úmido - Ouro Preto/MG - PA/Nº 1370.01.0019915/2020-45 (AIA) - ANM: 930.600/2009 - SEI/º 2100.01.0058066/2022-38 - Classe 6. Apresentação: URFBio Norte.
10. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano de Trabalho nº 03/2020 para contratação de serviços de consultoria para elaboração de planos de manejo do Parque Estadual Caminho dos Gerais - Mamonas, Monte Azul, Gameleiras e Espinosa/MG e Parque Estadual Lapa Grande Paulinho Ribeiro - Montes Claros/MG - SEI/Nº 2100.01.0011504/2020-98. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.2 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano de Trabalho nº 05/2020 para aquisição de ferramentas e acessórios necessários para as diversas ações e serviços de manutenção na infraestrutura de unidades de conservação - Marliéria/MG e outros - SEI/Nº 2100.01.0003965/2018-54. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.3 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano de Trabalho para contratação de serviço de consultoria para elaboração de planos de manejo do Refúgio Estadual da Vida Silvestre Serra das Aroeiras - Pedro Leopoldo e São José da Lapa/MG - SEI/Nº 2100.01.0006961/2020-54. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.4 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano de Trabalho 08/2020 para contratação de serviço de consultoria para a elaboração dos planos de manejo do Parque Estadual de Sagarana - Arinos/MG e do Parque Estadual Campos Altos - Campos Altos/MG com a prestação de serviços públicos permanentes ou de longa duração - SEI/Nº 2100.01.0011509/2020-60. Apresentação: GCMUC/IEF
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.5 Plano de Trabalho para adição de recursos para complemento ao saldo de horas no contrato de prestação de serviços de emprego horas-voo de aviões para combate aos incêndios florestais - SEI/Nº 2100.01.0035096/2021-13. Apresentação: Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
