Pauta da 102ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 22 de outubro de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 101ª RO de 24/09/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Minas Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sabinópolis/MG - PA/SLA/Nº 75/2023 - SEI/Nº 2100.01.0017658/2024-89 - Classe: 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerário - Franciscópolis/MG - PA/SLA/Nº 5619/2021 - SEI/Nº 2100.01.0021143/2023-87 - Classe: 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Pains/MG - PA/Nº 00037/2021/002/2021 - SEI/Nº 2100.01.0005634/2024-78 - Classe: 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 José Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Betel, Fazenda Bom Jardim, Fazenda Brasilândia, Fazenda São Joaquim, Fazenda Floresta, Fazenda Engenho e Fazenda Sucupira - Mat. 145.590, 145.589, 50.383, 81.932, 107.069, 139.853, 139.854, 350, 355, 356, 939, 941, 4.013, 47.856, 48.694, 96.376, 96.377, 100.267, 106.534, 27.440, 56.125, 66.229, 10.786, 182.223, 182.224 e 182.225 - Culturas anuais, semiperenes, perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo - Uberlândia, Uberaba e Prata/MG - PA/Nº 16714/2013/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0005492/2024-32 - Classe: 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Fernanda Vilela Cauli Bitencourt (antiga) Ana Eudoxia Vilela/Fazenda Patos e Samambaia - Matrículas nº 21.861, 21.862, 21.890, 22.211, 22.212, 22.213 e 22.383 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Santa Vitória/MG - PA/SLA/Nº 1225/2023 - SEI/Nº 2100.01.0015678/2024-05 - Classe: 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Cemig - Geração e Transmissão S.A. - PCH Poço Fundo - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica (CGH); Usinas de produção de concreto comum; Brotamento de pedras para construção - Poço Fundo/MG - PA/Nº 06188/2006/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0041511/2021-50 - Classe: 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; Demais atividades do empreendimento (DN Copam 217/17); Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS); Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante - Santa Luzia/MG - PA/Nº 12265/2006/008/2018 - SEI/Nº 2100.01.0044211/2022-91 - Classe: 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A./LD Itajubá 3 - Pouso Alegre 2 - Linha de Distribuição de energia elétrica - Pouso Alegre, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Brazópolis, Piranguinho e Piranguçu/MG - Compensação Florestal da Mata Atlântica - SEI/Nº 2100.01.0043770/2023-64 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Sul.
7.2 Cemig Distribuição S.A./LD Frutal 2 - Itapagipe, Derivação SE Fronteira e LD Frutal 2 - Itapagipe - Linha de Distribuição de energia elétrica 138kv - Frutal, Fronteira e Itapagipe /MG - Compensação Florestal da Mata Atlântica SEI Nº 2100.01.0039813/2023-09 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Sul.
7.3 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Melhoria e Pavimentação da Rodovia: MG-170 - Trecho: Pimenta - Entroncamento BR 264 (Guapé) - Guapé e Pimenta/MG - Compensação Florestal da Mata Atlântica SEI/Nº 2300.01.0006482/2019-13 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Sul.
7.4 PBX Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro- Oliveira e Passa Tempo/MG - PA/SLA/Nº 4387/2022- Autorização para Intervenção Ambiental SEI/Nº 1370.01.0050634/2022-73 - ANM: 833.687/2008 e 832.738/2011- Classe: 3. Apresentação: URA ASF.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 1370.01.0058157/2022-70 - ANM: 831005/1982 - SEI/Nº 2100.01.0022248/2023-31 - Classe: 2. Apresentação: URFBio Norte.
8.2 Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Passa Tempo/MG - PA/Nº 2100.01.0011922/2022-58 - ANM: 831.295/2011 - SEI/Nº 2100.01.0031154/2023-32 - Classe: 2. Apresentação: URFBio Norte.
8.3 JCA Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Extração de argila - Arcos/MG - PA/Nº 12066/2013/004/2018 - ANM: 831.217/2008 - SEI/Nº 2100.01.0032467/2023-83 - Classe: 3. Apresentação: URFBio Norte.
8.4 Classic Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto de rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 14020000069/16 - ANM: 833.614/2011 - SEI/Nº 2100.01.0028342/2023-05 - Classe: 2. Apresentação: URFBio Norte.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Reserva Ecológica Serra do Cabral - Proprietário: Élcio Magno Costa, Edmundo Eustáquio Costa e Eloísio Antônio da Costa - Área Proposta: 45,0021 ha. - Lassance/MG - SEI/Nº 2100.01.0030586/2022-45. Apresentação: URFBio Norte.
10. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio do Plano de Trabalho GCMUC nº 1/2020 para contratação de serviços de consultoria para elaboração de planos de manejo do Parque Estadual Serra da Candonga (Guanhães/MG), Parque Estadual Sete Salões (Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto/MG) e Monumento Natural Estadual do Pico da Ibituruna (Governador Valadares/MG) - SEI/Nº 2100.01.0005175/2020-67. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.2 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio do Plano de Trabalho nº 03/2017 para contratação de serviços de instalação de comunicação de dados da sede administrativa do Parque Estadual Serra do Rola Moça - Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité/MG - SEI/Nº 2100.01.0041470/2022-87. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.3 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano do Trabalho nº 02/2017 para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos conceituais e executivos de arquitetura, engenharia e complementares (sondagem e topografia), considerando-se a necessidade de construção de centro administrativo e portaria na Estação Ecológica Mato do Cedro - Carmópolis de Minas e Cláudio/MG - SEI/Nº 2100.01.0003867/2018-81. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.4 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio do Plano de Trabalho nº 04/2017 para aquisição de bens e serviços para ampliação e modernização do Sistema de Vídeo de monitoramento do Parque Estadual Serra do Rola Moça (Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité/MG) - SEI/Nº 2100.01.0001964/2018-52. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.5 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio de Plano de Trabalho nº 04/2020 para aquisição de roupas de cama, mesa e banho para serem utilizadas nos alojamentos das residências institucionais das Unidades de Conservação Estaduais de Minas Gerais: Parque Estadual Serra do Brigadeiro, Estação Ecológica Corumbá, Estação Ecológica Tripuí, Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, Parque Estadual do Itacolomi, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual Lapa Grande, Parque Estadual Mata do Limoeiro, Parque Estadual do Pico do Itambé, Parque Estadual da Serra do Intendente, Parque Estadual da Serra do Cabral, Monumento Natural Estadual Peter Lund , Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Parque Estadual Serra Verde, Parque Estadual Verde Grande, Parque Estadual da Mata Seca, Parque Estadual Lagoa do Cajueiro, Parque Estadual Veredas do Peruaçu, Reserva Biológica do Jaíba, Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, Parque Estadual Serra das Araras, Parque Estadual Paracatu, Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, Parque Estadual Serra Nova e Talhado - Ouro Preto, Belo Horizonte e outros municípios/MG - SEI/Nº 2100.01.0002471/2018-40. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.6 Quitação de termos de compensação florestal minerária executados por meio do Plano de Trabalho nº 05/2017 para contratação do projeto para a sede administrativa do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, bem como o acompanhamento do processo de aprovação dos referidos projetos pelo CBMMG, com adequações necessárias de engenharia até a validação final do projeto pelo órgão competente - Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité/MG - SEI/Nº 2100.01.0001959/2018-90. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
