Pauta da 195ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de outubro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 194ª RO de 26/09/2024.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui anuência para destinação final de resíduos de Bifenilas Policloradas gerados fora do Estado, em caráter excepcional, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 223, de 23 de maio de 2018 - Processo SEI/Nº 2090.01.0006055/2023-28. Apresentação: Subsecretaria de Saneamento/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Apresentação da Minuta de DN Copam (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:
7.1 Viena Siderúrgica S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 678.521/2019 - AI/Nº 214.174/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
7.2 André Naves Alves - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 484.302/2017 - AI/Nº 89.363/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.3 Bambuí Bioenergia S.A. - Destilação de álcool - Bambuí/MG - PA/CAP/Nº 680.624/2019 - AI/Nº 218.327/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.4 CNH Industrial Brasil Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Contagem/MG - PA/CAP/Nº 678.280/2019 - AI/Nº 214.161/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 DAMFI Destilaria Monti Filho Ltda. - Fabricação de aguardente - Centralina/MG - PA/CAP/Nº 679.894/2019 - AI/Nº 68.952/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO À PAUTA APÓS CONTROLE DE LEGALIDADE.
7.6 Frigorífico Santana Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte - Santana de Cataguases/MG - PA/CAP/Nº 725.992/2021 - AI/Nº 218.362/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.7 Indústria de Cal SN Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Lavras/MG - PA/CAP/Nº 726.048/2021 - AI/Nº 218.368/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.8 Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Unidade Jardim Piemont Norte - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/CAP/Nº 726.064/2021 - AI/Nº 218.377/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.9 José Barbosa Filho - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Mendes Pimentel/MG - PA/CAP/Nº 497.205/2017 - AI/Nº 134.977/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.10 Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Pouso Alto/MG - PA/CAP/Nº 726.074/2021 - AI/Nº 218.387/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.11 Transportadora Savo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Catuji/MG - PA/CAP/Nº 696.970/2020 - AI/Nº 196.150/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Processo Administrativo para exame do Recurso de Alteração/Exclusão de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:
8.1 Concessionária da Rodovia MG 050 S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 29925/2014/004/2018 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0015378/2021-30 - Revisão das condicionantes nº 9 e nº 14 e exclusão da condicionante nº 15 - Classe 5. Apresentação: URA ASF.
Recurso (clique aqui)
Parecer nº 51/FEAM/URA ASF - CAT/2024 (clique aqui)
Acórdão TJMG - Agravo de Instrumento (clique aqui)
Parecer nº 36/SEMAD/SUPRAM ASF-DRCP/2022 (clique aqui)
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental